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sexta-feira, 23 de outubro de 2015

Tribunal de Justiça mantém lei que garante fechamento de bairros e ruas de São José

October 23, 2015 - 00:11

Tribunal de Justiça mantém lei que garante fechamento de bairros e ruas de São José

Condomínio no Jardim Apolo, em São José. Foto: Alan Collet
Condomínio no Jardim Apolo, em São José. Foto: Alan Collet
Para TJ, legislação é constitucional; regra liberou fechamento de 34 loteamentos na cidade, entre Apolo, Quinta das Flores e Esplanada
João Paulo SardinhaSão José dos Campos
A Justiça invalidou o processo para anular todas as autorizações para fechamento de bairros concedidas pela Prefeitura de São José nos últimos 16 anos.
A ação, que corria no Tribunal de Justiça de São Paulo, foi julgada na sessão da última quarta-feira.
O julgamento avaliava a constitucionalidade da lei municipal 5.441/1999, que autorizou o fechamento de loteamentos, vilas e ruas sem saída em áreas residenciais.
A partir desta legislação, foi autorizado o fechamento de 34 loteamentos na cidade, entre eles o Jardim Apolo (região central), Quinta das Flores (zona sul) e Jardim das Colinas (zona oeste).
Se a Justiça considerasse a lei municipal inconstitucional, esses bairros poderiam ser obrigados a retirar os muros e portões que restringem o acesso de carros e pedestres.
Membro da SAB (Sociedade Amigos de Bairro) do Jardim das Colinas, Celso Lopes disse que a decisão tranquiliza os moradores do local.
“É o nosso presente de Natal. Não só para nós, mas para todos os 34 condomínios”, afirmou Lopes.
De acordo com ele, o período de indefinição judicial foi ruim para os proprietários de imóveis na cidade.
“O julgamento foi adiado por três vezes. Isso tudo foi ruim. Com essa decisão, os residenciais voltam a valorizar. Foi uma vitória”, completou o morador do Colinas.

Pedido. A ação havia sido proposta pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Márcio Fernando Elias Rosa, a partir de denúncias feitas por moradores insatisfeitos com o fechamento e com a cobrança de taxa condominial.
“O interesse público, ao contrário da providência legislativa adotada, é a garantia do livre acesso e do irrestrito gozo dos bens públicos de uso comum do povo, não se coadunando com a limitação instituída nas normas vergastadas que, além de irrazoáveis, são desprovidas de racionalidade, justiça e bom senso, implantando discriminação insuportável”, diz o procurador na ação.
A lei para Autorização de Fechamento de condomínio, elaborada pelo ex-vereador Jorley Amaral (DEM) foi aprovada em 1999, durante o governo do ex-prefeito Emanuel Fernandes (PSDB).

Entenda o caso
LegislaçãoLei aprovada pela Câmara de São José, em 1999, autorizou o fechamento de loteamentos, vilas e ruas sem saída situadas em áreas residenciais, estabelecendo o acesso controlado a essas áreas e dá outras

Fechamento
A partir daí, prefeitura autorizou o fechamento de 34 loteamentos na cidade

ConstitucionalidadeJulgamento no TJ considerou a lei constitucional. Procurador defendia a inconstitucionalidade da lei

AçãoSe lei fosse considerada ilegal, prefeitura teria que retirar muros desses locais


Carlinhos simplifica processo
São José dos Campos
Em março do ano passado, o prefeito Carlinhos Almeida (PT) editou um decreto simplificando os processos de fechamento de ruas em São José dos Campos.
Desde então, os pedidos de fechamentos podem ser acompanhados apenas de uma cópia da ata de assembleia com a concordância da maioria dos moradores locais.

Sistema. Antes, era necessário anexar um abaixo-assinado com cópia dos documentos pessoais de todos os moradores que pediam a mudança do regramento da região.
O fechamento, segundo a Prefeitura de São José, “acontece apenas depois a provação do loteamento, sendo que o pedido é feito pela Associação de Moradores do Bairro, com a aprovação de 50% + 1 dos condôminos”, afirmou o governo Carlinhos Almeida.

Fim da guerra entre Estados ajuda a atrair investimentos ao interior de SP

Fim da guerra entre Estados ajuda a atrair investimentos ao interior de SP

Folha de S. Paulo - quarta-feira, 14 de outubro de 2015 


O esperado fim da guerra fiscal entre os Estados, com a redução das tarifas de ICMS, já aumenta a procura das empresas por investimentos no Estado de São Paulo.


 
Boa infraestrutura são oferecidas no interior de São Paulo


“As cidades paulistas são sempre interessantes sob vários pontos de vista, seja pela logística, seja pelo mercado consumidor”, afirma Odnir Finotti, presidente-executivo da Bionovis.

A empresa investiu R$ 739 milhões (US$ 191,5 milhões) em um centro de produção farmacêutico na cidade de Valinhos. “Nossa planta tem previsão para ser concluída até 2017.”

“Com o equilíbrio fiscal atraindo mais empresas para o Estado, procuramos a região de Campinas, que reúne atrativos como a facilidade de locomoção”, diz Finotti.

A Mexichem Brasil, detentora da marca Amanco, fez um investimento de R$ 90 milhões (US$ 23,3 milhões) já implementados em uma planta na cidade de Sumaré, também na região.

“A guerra fiscal está com os dias contados e Estados que ofereciam incentivos já não são tão atraentes”, diz Juan Quirós, da agência Investe SP, que faz a ponte entre empresas e municípios.

A soma dos projetos viabilizados neste ano por intermédio da Investe SP na região representa investimentos de R$ 2,6 bilhões (US$ 674 milhões), cerca de um terço do total estadual.

As cidades nas imediações das rodovias Anhanguera e dos Bandeirantes se destacam pela integração com o aeroporto de Viracopos e a facilidade de ligação a grandes mercados, segundo Quirós. A mão de obra qualificada, pela proximidade de centros de referência, segundo ele, ajuda na vinda de recursos.

http://www.agemcamp.sp.gov.br/fim-da...nterior-de-sp/

Com investimento do Finep, Univap inaugura nova etapa do seu Parque Tecnológico

Com investimento do Finep, Univap inaugura nova etapa do seu Parque Tecnológico


Uma das metas da atual expansão é atrair empresas de grande porte, chamadas de âncoras, para a área de 5.000 metros quadrados

Xandu Alves
São José dos Campos





Uma das metas da expansão do Parque Tecnológico da Univap (Universidade do Vale do Paraíba), que será inaugurada hoje em São José dos Campos, é atrair empresas de grande porte, chamadas de âncoras, para se instalarem no novo espaço de 5.000 metros quadrados.
Reformado especialmente para o Parque, o novo prédio fica no campus Urbanova da universidade, na região oeste de São José, e poderá abrigar até 13 empresas de base tecnológica.
A expansão recebeu investimento de R$ 3,5 milhões por meio da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).
Segundo o diretor do Parque Tecnológico, Eduardo Jorge de Brito Bastos, há negociações em andamento com empresas para ocupar o novo espaço.
Entre elas, grandes companhias do setor de tecnologia, que atuam em áreas como informática.
“Estamos conversando com algumas grandes empresas do setor. O Parque alcançou uma maturidade, nos seus 10 anos de vida, que passa a atrair essas companhias. E elas atraem outras empresas”, afirmou Bastos.

Pesquisa. Atualmente, o prédio de 19 mil metros quadrados é ocupado por 35 empresas de base tecnológica e com atuação em várias áreas, como aeronáutica, saúde, tecnologia da informação, geoprocessamento e construção civil.
Segundo o diretor, a meta do Parque é ocupar todo o novo prédio até meados do ano que vem. O espaço conta com 10 módulos (com cerca de 200 m² cada um), três salas limpas (para produtos sensíveis, como chips) e um laboratório de pesquisa, desenvolvimento e inovação, além de áreas comuns, como restaurante, sala de reuniões e entrada.
Além de permitir que empresas desenvolvam produtos de alta tecnologia, quase todos envolvidos em sigilo industrial, o Parque tem em suas metas intermediar pesquisa entre as companhias e a universidade.
Nos últimos três anos, quatro projetos em parceria com a Univap atraíram mais de R$ 10 milhões em investimentos.

http://www.ovale.com.br/com-investim...ogico-1.632741

Campinas supera capitais em atração para negócio

Campinas supera capitais em atração para negócio
Atualizado 22/10/2015 - 20h11
Por Maria Teresa Costa
 


O ambiente de negócios e a infraestrutura ofertada para empresários na cidade são considerados imbatíveis em Campinas 




Cedoc/ RAC
O ambiente de negócios e a infraestrutura ofertada para empresários na cidade são considerados imbatíveis em Campinas


Campinas saltou dez posições no ranking das melhores cidades para se fazer negócios no País — saiu da 19ª posição no ano passado, para o 9° lugar este ano, desbancando capitais como Curitiba, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. O ambiente de negócios da cidade é imbatível quando se trata da infraestrutura ofertada, situação em que a cidade lidera a lista das melhores cidades.
“Nossa meta é, em 2016, aparecer entre as cinco primeiras”, disse o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Samuel Rossilho. 

Barueri manteve sua posição de melhor cidade para negócios.
Pesquisa realizada pela consultoria paulista Urban Systems e que será divulgada na edição de hoje da revista Exame, mostra que algumas medidas adotadas pelo Município, tanto na desburocratização quanto no incentivo a novos negócios, estão dando certo.

Duas decisões — redução de alíquota de imposto e o Via Rápida — foram fundamentais e já resultaram na abertura de 12 mil negócios na cidade este ano, contra 4 mil em 2014.
No ano passado, a Prefeitura reduziu a alíquota de 5% para 2% do Imposto sobre Serviços (ISS) para atividades ligadas ao turismo de negócios, defesa, logística, pesquisa e desenvolvimento em ciência e tecnologia e a aderiu ao Via Rápida Empresa, programa que busca facilitar a vida do empreendedor e reduzir de 180 para cinco dias o tempo médio para efetuar todos os procedimentos de registro e legalização de empresas na cidade.
Segundo Rossilho, a diminuição da burocracia significa mais incentivos à atividade empresarial e estimula a economia e a geração de emprego e renda.

O secretário avaliou que se o programa de regularização de empresas de atividades de baixo risco (Pro-Regem) já estivesse valendo, pelo menos 60 mil empresas poderiam ser regularizadas.
O projeto foi aprovado na quarta-feira, em primeira discussão, pela Câmara Municipal, e irá permitir que empresas que estão instaladas em locais em desacordo com a lei de zoneamento possam conseguir os alvarás de uso.
“Somente com o alvará de uso podemos arrecadar R$ 10 milhões, sem contar os impostos que a Prefeitura passará a recolher”, disse Rossilho.
Com a aprovação da lei, o número de novas empresas este ano deve chegar a 20 mil, segundo Rossilho, incluindo entre elas as que hoje estão irregulares e os novos negócios que se instalarem.


Esse conjunto de cidades responde por 80% do PIB nacional. Campinas, conforme a pesquisa, apresentou crescimento do número de empregos formais próximo dos 5%, ante uma média brasileira de 3,1%.
E tem bons indicadores, como 3,04 leitos para cada mil habitantes, investimento em Saúde de R$ 832,00 por habitante, todos os domicílios tem acesso a rede de água (acima da média nacional de 93%), 87% das ruas são pavimentadas ante a média nacional de 80% e todos têm acesso à energia elétrica.


A cidade, segundo a pesquisa, precisa melhorar em indicadores como desenvolvimento social e econômico, onde aparece em 107° e 109° lugares, respectivamente.

Motivo
A boa infraestrutura da cidade — a melhor do País, segundo a pesquisa — tem sido fator preponderante na hora do empresário definir onde instalar seu negócio. A pesquisa apontou que pesam nessa decisão o fato de a cidade ter as melhores e mais modernas rodovias do País, o maior aeroporto de cargas da América Latina, uma rede ferroviária que se conecta com o porto de Santos, o mais importante do continente, ser polo tecnológico, entre outras qualidades.

Os investimentos na modernização e ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos são um dos pontos fundamentais na atração de empresas para a cidade e que deve ganhar um grande impulso assim que estiverem definidas as novas regras de uso do solo no entorno do terminal.
“Com o novo plano do entorno, teremos condições de alavancar a atração de empresas na área de logística principalmente”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico, Samuel Rossilho.

Outros atrativos, como capital humano, mercado consumidor, polo acadêmico e tecnológico e oferta imobiliária, vocação cosmopolita colocam Campinas no radar dos investidores.
As melhores cidades do País para negócios
1- Barueri
2- Brasília
3- Macaé
4- São Caetano
5- Rio das Ostras
6- Vitória
7- Florianópolis
8- São Paulo
9- Campinas
10- Palmas


http://correio.rac.com.br/_conteudo/...a-negocio.html

Obra da serra na Tamoios deve começar em um mês

Obra da serra na Tamoios deve começar em um mês



Previsto para setembro, o início das obras de duplicação do trecho de serra da Rodovia dos Tamoios só deve ter início em novembro.
A nova previsão foi feita ontem pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), durante a visita à obra dos contornos da rodovia, no trecho entre Caraguatatuba e São Sebastião.




Obra deve custar R$ 2,9 bilhões, dos quais o Estado irá aportar R$ 2,185 bilhões. Foto: Divulgação


Durante visita ao litoral norte, Alckmin divulga novo prazo de duplicação da rodovia.

“Viemos de Paraibuna já pela Tamoios duplicada e, se tivermos a Licença de Instalação liberada até o final desse mês, começaremos em novembro a nova autoestrada na serra, que terá 22 quilômetros e será uma das mais modernas da engenharia”, disse.
A obra será executada pela Concessionária Tamoios, consórcio que é liderado pelo grupo Queiroz Galvão, investigado na operação Lava Jato.
O prazo de execução é de cinco anos. A obra deve custar R$ 2,9 bilhões. O Estado irá aportar R$ 2,185 bilhões e a empresa, R$ 715 milhões.

Contorno. Vistoriado ontem pelo governador, o trecho entre Caraguá e São Sebastião deverá ser entregue de forma escalonada, entre 2016 e 2018. O empreendimento deve custar R$ 3,2 bilhões, 64,9% a mais do que a previsão inicial.




http://www.ovale.com.br/obra-da-serr...m-mes-1.632427